Gestação de Substituição

Conhecido também pelos nomes “útero de substituição” e “cessão temporária de útero”, a gestação de substituição é um procedimento para pessoas que desejam ter um filho biológico, mas estão impedidas de realizar a gestação.

No Brasil, a resolução do Conselho Federal de Medicina Resolução CFM 2.168/2017

determina que as doadoras temporárias de útero podem ser parentes consanguíneos de até quarto grau de um dos parceiros. Todos os casos sem esse grau de parentesco devem ser, obrigatoriamente, aprovados pelo CFM.

Além disso é terminantemente proibida a comercialização da doação temporária de útero.

Para quem é indicada?

A gestação de substituição é indicada para:

Pacientes com malformação uterina grave ou ausência congênita do útero
Pacientes que passaram por procedimento de histerectomia (retirada do útero)
Pacientes com complicações no funcionamento do útero
Pacientes com doenças maternas apresentando riscos na gravidez
Casais homoafetivos masculinos
Homens solteiros

Como é feito?

A cessão temporária de útero é possível através da fertilização in vitro, onde óvulos e espermatozoides são fertilizados em laboratório, e o embrião do casal é transferido para o útero da doadora temporária, previamente preparado com hormônios.

Todos os envolvidos se comprometem a assinar termos de consentimento com o procedimento. A paciente que cederá o útero também é submetida a exames médicos e psicológicos que atestem sua plena condição de participação do processo de gestação de substituição.

Quando deve ser feito?

Conforme estabelecido por lei, a mulher responsável pela doação do útero para a gestação, deve estar dentro da idade limite de 50 anos.

A cessão temporária do útero só poderá ser realizada por parente consanguíneo de até 4° grau de um dos cônjuges, sendo:

Primeiro Grau: Mãe e Filha.
Segundo Grau: Avó e Irmã.
Terceiro Grau: Tia e Sobrinha.
Quarto Grau: Prima.

Demais casos ficam sujeitos a aprovação do Conselho Regional de Medicina.

Para casais homoafetivos masculinos, é necessário escolher qual deles fornecerá o sêmen. Em seguida, o procedimento é buscar a doação anônima de óvulo em uma clínica de reprodução assistida.

Dúvidas frequentes sobre gravidez de substituição

A doadora possui algum direito sobre a criança?

Não. De acordo com a legislação, a doadora não terá nenhuma forma de direito sobre a criança nascida na gestação de substituição. O registro civil é realizado naturalmente pelos pais biológicos.